Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Impugnação ao Cumprimento de Sentença rejeitada. Desacerto parcial do r. julgado. Cálculo da parte exequente que não observou os parâmetros de atualização monetária fixados no v. Acórdão. Possibilidade de compensação do débito com eventual restituição do imposto de renda. Pleito genérico que não pontua e demonstra qual o valor Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Impugnação ao Cumprimento de Sentença rejeitada. Desacerto parcial do r. julgado. Cálculo da parte exequente que não observou os parâmetros de atualização monetária fixados no v. Acórdão. Possibilidade de compensação do débito com eventual restituição do imposto de renda. Pleito genérico que não pontua e demonstra qual o valor do crédito restituído pelo agravado que seria relativo ao débito da agravante em cada ano-calendário. Crédito do imposto a restituir do agravado que não se refere apenas à retenção indevida pela parte ré. Decisão parcialmente reformada. Agravo parcialmente provido.