Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE UNIMED. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Cuida-se de Apelação Cível interposta pela ré Unimed Rio sustentando ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo, sob fundamento de que a contratação da autora é com a Unimed do Estado do Paraná. ... (Continua)