Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva que se mostra excessiva. Paciente primário, sem maus antecedentes e preso em poder de quantidade não exacerbada de drogas. Constrangimento ilegal caracterizado. Conduta, contudo, que demanda acautelamento. Imposição de medidas alternativas ao cárcere, dentre elas o monitoramento eletrônico. Ordem concedida
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