Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. VEÍCULO ESTACIONADO ABALROADO POR CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA RÉ. PERDA TOTAL DO AUTOMÓVEL. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, RESSARCIMENTO DO VALOR DO VEÍCULO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTANDO OS LUCROS CESSANTES, MAS CONDENANDO A RÉ EM RESTITUIR O VALOR DO VEÍCULO E O KIT GÁS PRESENTE NO VEÍCULO E, AINDA, AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 PELOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, ADUZINDO QUE A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO FOI FUNDAMENTADA NA SENTENÇA, BEM COMO QUE O VALOR APRESENTADO PELA AUTORA REFERENTE AO VEÍCULO EXCEDEU A MÉDIA. PLEITEOU AINDA O ABATIMENTO DO VALOR REFERENTE À SUCATA DO AUTOMÓVEL À CONDENAÇÃO IMPOSTA. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE. JUÍZO QUE NÃO FUNDAMENTOU A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, SE LIMITANDO A FIXAR O MONTANTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. NULIDADE PARCIAL. ART. 489, §1º, IV, DO CPC. FEITO MADURO PARA JULGAMENTO NESSE PONTO. ART. 1.013, §3º, IV, DO CPC. HIPÓTESE VERSADA NOS AUTOS QUE FOGE AO MERO ABORRECIMENTO. AUTORA QUE SE VIU PRIVADA DO VEÍCULO. PERDA DO TEMPO ÚTIL. DANO MORAL FIXADO EM R$ 10.000,00. VALOR DO VEÍCULO QUE DEVE OBSERVAR A TABELA FIPE À ÉPOCA DO EVENTO. PRECEDENTES. RÉU QUE NÃO COMPROVOU A POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DO VALOR DA SUCATA AO MONTANTE DEVIDO, QUANDO O PRÓPRIO AVALIADOR NÃO MOSTROU INTERESSE NA AQUISIÇÃO. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO EM PARTE PARA RECONHECER A NULIDADE PARCIAL E, CONTUDO, JULGAMENTO DO PEDIDO QUE RECONHECE O DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA NOS DEMAIS PONTOS.