Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Locação de imóvel. Ação de consignação de chaves. Deferimento do pedido liminar. Suposta contaminação do solo causada pelas atividades desenvolvidas pela locatária. Circunstância que não autoriza a recusa à rescisão do contrato. Os eventuais danos alegados pela locadora, como a impossibilidade de utilização do imóvel, deverão ser discutidos em ação autônoma. Decisão mantida.