Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LICITAÇÃO

Pregão eletrônico - Desclassificação - Identidade de sócios, funcionários, endereço e objeto social - Conduta inidônea - Multa - Título executivo - Trânsito em julgado - Cumprimento de sentença - Impugnação - Alegação de iliquidez - Condenação em valor certo - Rejeição - Possibilidade: - Quando a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético, o credor pode promover diretamente o cumprimento de sentença, sem liquidação prévia... (Continua)