Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 756.1903.7450.0555

1 - TJRJ OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESPONSABILIDADE CIVIL - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - INCOMPROVADA A REGULARIDADE DO CANCELAMENTO DA LINHA DA AUTORA - DANO MORAL QUE COMPORTA MAJORAÇÃO - PROVIMENTO DO RECURSO.

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