Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Recurso defensivo reclamando a redução da pena - Acolhimento parcial - Circunstâncias do crime, quantidade e natureza das drogas nada anormais - Pena-base reduzida ao mínimo legal - Confissão espontânea não reconhecida - Simples admissão de ser usuário de drogas que não importa na confissão de traficante - Privilégio inaplicável ante a reincidência do réu - Regime fechado necessário - Recurso improvido