Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE IMÓVEL - DOAÇÃO REALIZADA APÓS O AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS IMPROCEDENTES - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - A
doação de bem imóvel quando já corria contra o doador ação capaz de reduzi-lo à insolvência, caracteriza má-fé do ato jurídico, porque realizada com o propósito de afastar o bem dos efeitos da execução, com caracterização de fraude à execução. Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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