Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO. SENTENÇA CITRA PETITA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1-Apelação cível do réu objetivando a reforma da sentença para julgar improcedentes os pedidos da autora e o julgamento da reconvenção por ele proposta. ... ()
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