Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE PRSTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. HIPÓTESE EM QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDICAM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, TANTO DO FABRICANTE DA LAJE, QUANTO DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PELA OBRA, PELO DESABAMENTO DA EDIFICAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS, RELEGANDO-SE A APURAÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, PARA APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 14.905/2024.

Recursos de apelação improvidos, com observação, de ofício.... (Continua)