Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. IMOBILIÁRIO. RESCISÃO DE CONTRATO.

Insurgência em relação à sentença que extingue o feito sem julgamento do mérito. Acolhimento. A despeito da deliberada desídia, incidente na espécie o art. 76 e o §1º do art. 485, CPC, sendo necessária intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito, o que não ocorreu. Sentença anulada. ... (Continua)