Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - COMPARTILHAMENTO DE POSTES ENTRE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA E EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO, MEDIANTE PAGAMENTO DO PREÇO CONTRATUAL - INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE VALOR ABAIXO DO PACTUADO - DESCABIMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO IMINENTE DE DANO GRAVE OU IRREPARÁVEL NÃO VISLUMBRADOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA MELHOR APRECIAÇÃO DA QUESTÃO - DECISÃO MANTIDA