Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 745.3322.0495.6084

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE CONCEDIDA. MANUTENÇÃO.

I.

Caso em Exame ... ()

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