Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - OVERBOOKING - DANOS MORAIS - QUANTUM - MAJORAÇÃO - I -
Sentença de procedência - Recurso dos autores - II - Ausente recurso por parte da ré, incontroversa a existência dos danos morais - Indenização por danos morais que deve ser ponderada, suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado, sem importar enriquecimento sem causa dos lesados - Indenização bem fixada em R$5.000,00, face às circunstâncias do caso, especialmente o fato de não terem sofrido os autores maiores prejuízos em razão do atraso na chegada ao destino, quantia que se mostra suficiente para reparar o dano causado - Sentença mantida - Apelo improvido.... ()
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