Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Agravo de Instrumento. Vício de Construção. Tutela mantida parcialmente.

I. Caso em Exame O condomínio entregue no ano de 2022 apresenta infiltrações no telhado, tubulações e pergolados, comprometendo a segurança dos condôminos. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se uma tutela de urgência deve ser mantida para a realização das obras necessárias à segurança dos condomínios. III. Razões de Decidir3. A tutela foi mantida parcialmente para a realização de obras urgentes e ligadas à segurança dos condomínios.4. As demais obras, consideradas extraordinárias, deverão aguardar a instrução regular do feito. 4. Dispositivo e Tese5. Recurso parcialmente provido.Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência pode ser mantida para obras urgentes e de segurança. 2. Obras extraordinárias devem seguir as instruções regulares