Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FAMILIAR DE PACIENTE INTERNADA EM HOSPITAL QUE RECEBEU CARTA COMUNICANDO A ALTA, COM REGIME DE HOME CARE. INDICAÇÃO MÉDICA DE MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. RÉ QUE APRESENTOU RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA SENTENÇA E DO PRÓPRIO OBJETIVO DA AÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.