Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA -

Indeferimento de desmembramento da execução - Pedido de reforma parcial da coexecutada - Cabimento - Sucessão processual ocorrida depois do falecimento do devedor primitivo - Descaracterização de solidariedade passiva de cada um dos coerdeiros à integralidade do crédito exequendo - Existência de disposição sobre o limite objetivo da transmissão da responsabilidade à obrigação de pagar dívida do autor da herança - Pressupostos voltados às forças do acervo sucessório e quinhão individual percebido pelo descendente - Atribuição restrita ao dever de satisfazer 50% do débito para cada um dos dois filhos - Decisão interlocutória retificada - Recurso provid... (Continua)