Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de indenização por danos material e moral julgada improcedente. Pretensão à anulação da sentença manifestada pela autora.

Era da fornecedora o ônus de comprovar a inexistência de vício no produto, devendo, se não se desincumbiu desse ônus, porque inconclusivo o laudo pericial, arcar com a restituição da importância paga pela consumidora pelo produto defeituoso. Situação vivenciada pela consumidora, que comprou produto defeituoso, que não foi consertado ou substituído, que não pode ser classificada como mero aborrecimento, gerando, sim, dano moral. Incidência da teoria do desvio produtivo do consumidor. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), razoável e adequado às particularidades do caso concreto. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO