Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Autoria e materialidade bem delineadas pelos uníssonos relatos dos policiais civis responsáveis pela prisão do acusado - apreensão de anotações acerca da contabilidade do tráfico.

Reprimendas básicas majoradas em razão de duas condenações que consignam os maus antecedentes, bem como pela quantidade e variedade de drogas - Afastados os fundamentos atinentes à quantidade e variedade de drogas, com redução da fração utilizada para majoração para apenas 1/5 (um quinto). Regime prisional fechado mantido, face à reincidência e quantum da reprimenda que ultrapassa o quadriênio. Parcial provimento do recurso.