Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

Apelação cível interposta por Lucidio Silvani e Viviane Abadia de Carvalho Silvani contra sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba/MG, que, nos autos da ação de interdito proibitório ajuizada em face de Fausto Pereira Batista, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para determinar que o requerido efetue o pagamento de R$ 2.668,15 aos autores antes do início das obras relativas à servidão. ... (Continua)