Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA -

Acolhimento de ação declaratória para alteração do valor cobrado por plano de telefonia, fixada indenização por prejuízos morais - Contrato de unificação dos planos (telefonia e internet) proposto por agente da Telefônica e não implementado - Legitimidade passiva da empresa intermediadora, credenciada pela corré - Defeito na prestação de serviço, pois não demonstrada a inviabilidade técnica de alteração do plano - Valor do novo plano que deve ser definido por R$668,68 mensais, suportando as rés a diferença em dobro do que foi pago em excesso - Dano moral não demonstrado - Sentença alterada - Recursos das rés parcialmente providos, prejudicado o adesivo.... (Continua)