Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO 1.

Sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização 2. A autora apelante busca a reforma parcial da sentença, a fim de que a ré restitua em dobro os valores descontados indevidamente e pague indenização por dano moral 3. Não comprovada a adesão à associação ré, o desconto de valores caracteriza má-fé, autorizando a devolução em dobro e indenização por dano moral 4. Devida a indenização especialmente por sua função preventiva 5. Precedentes 6. Recurso provido... (Continua)