Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 735.3162.8026.2682

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO.

1.

Recursos de apelação contra a sentença que julgou procedente os pedidos para (i) condenar as rés, em regime de solidariedade, ao pagamento de eventual resíduo de crédito decorrente do contrato prestamista; (ii) impor às rés, também solidariamente, o pagamento de indenização por danos morais à primeira autora. ... ()

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