Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de inventário julgada extinta, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III do CPC. Apelação da inventariante. Inércia do inventariante que não tem o condão de extinguir o inventário sem análise do mérito, haja vista a possibilidade de sua remoção. Inteligência do art. 622, II do CPC e da Súmula 296/TJRJ. Precedentes do TJRJ. Sentença de extinção que se anula para que seja promovido o regular andamento ao feito. Provimento da apelação.