Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL, DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. MELHOR INTERESSE DO MENOR. COMPROVAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO DA CRIANÇA. PARECER MINISTERIAL E RELATÓRIO MÉDICO FAVORÁVEIS. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL. DECISÃO REFORMADA.

Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de suspensão das visitas do genitor ao filho menor. A agravante alega que a manutenção do convívio paterno tem gerado impacto negativo na saúde mental da criança, evidenciado por laudos psicológicos, relatórios médicos e parecer favorável do Ministério Público, requerendo a suspensão da visitação até nova avaliação psicossocial. ... (Continua)