Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA, ORA AGRAVANTE, E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. O JUÍZO PROCESSANTE INDEFERIU A GRATUIDADE REQUERIDA EM VIRTUDE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE SÃO INSUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL ACERCA DO TEMA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.