Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri - Desclassificação para crime de lesões corporais e afastamento das qualificadoras - Impossibilidade - Vítima que disse ter desestimulado sua desafeta ao armar-se de facão - A pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, satisfazendo-se, tão somente, pelo exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não demandando juízo de certeza - Admissão do ataque pela mulher, increpada pelo ofendido - Materialidade documentada em laudos de lesões e de local - Somente se admite a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes ou descabidas, sob pena de afronta à soberania do Júri - Não é a hipótese, ao menos nesta quadra - Recurso desprovido