Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DEVER DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Biotron Equipamentos Médicos Ltda. sob o argumento de que a Braspress Transportes Urgentes Ltda. descumpriu contrato de transporte de mercadorias, não realizando as entregas referentes às notas fiscais 13946 e 13949, recolhidas pela Apelada. A Apelante alegou ter sofrido prejuízo à reputação e à credibilidade comercial, além de despesas para contratação de terceiros para realização das entregas. Pleiteou a condenação da Apelada ao pagamento de danos morais no valor de R$5.000,00 e ao ressarcimento do valor de R$161,69 pelos gastos adicionais. Sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos, sendo interposto recurso pela Apelante visando a reforma da decisão. ... (Continua)