Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO GUARDAM COERÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO QUE CARECE DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, A SABER, REGULARIDADE FORMAL, NA MEDIDA EM QUE AS RAZÕES RECURSAIS SÃO INTEIRAMENTE DISSOCIADAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA RECURSAL OU DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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