Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE, NO BOJO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO TRATAMENTO VETERINÁRIO A ANIMAL DE ESTIMAÇÃO, SUBMETIDO A UM PROCEDIMENTO DE DRENAGEM NA ORELHA, AFIRMA TER HAVIDO DESCUIDO DO PREPOSTO DA RÉ NO LIDAR COM O ANIMAL, FAZENDO-O SUPORTAR UM DESLOCAMENTO DO FÊMUR.

SENTENÇA QUE, ACOLHENDO AS PRETENSÕES, CONDENOU A RÉ NA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. APELO DA RÉ EM QUE SUSTENTA NÃO LHE TER SIDO PROPICIADO UM PROCESSO JUSTO, NA MEDIDA EM QUE A PERÍCIA REVELAR-SE-IA INCOMPLETA, TENDO TRATADO DE UMA QUESTÃO SOBRE A QUAL A DEMANDA NÃO VERSA, HAVENDO ASSIM A NECESSIDADE DE A MATÉRIA FÁTICA SER APROFUNDADA, O QUE TORNA FORMALMENTE NULA A R. SENTENÇA, ARGUMENTANDO A RÉ-APELANTE, OUTROSSIM, QUE NÃO HOUVE ATO ILÍCITO NO CONTEXTO EM QUE O TRATAMENTO OCORREU. APELO INSUBSISTENTE. GARANTIA A UM PROCESSO JUSTO QUE FOI RIGOROSAMENTE OBSERVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM, SOBRETUDO AO DETERMINAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA A RÉ-APELANTE, CIRCUNSCREVEU SUA ANÁLISE ÀQUILO QUE FORMA A DEMANDA, EM QUE SE CONTROVERTE SOBRE TER HAVIDO OU NÃO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALHA QUE, CONFORME RESULTA DE UMA ANÁLISE EM CONJUNTO DAS PROVAS PRODUZIDAS, ROBUSTECE A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO DE ORIGEM, NO SENTIDO DE QUE O PROCEDIMENTO FOI REALIZADO DE MANEIRA INADEQUADA, A DIZER, SEM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS, FAZENDO O ANIMAL SUBMETIDO A UMA SITUAÇÃO DE RISCO QUE ACABOU POR DETERMINAR A LESÃO. JUSTA, PORQUE EQUILIBRADA, A RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS, TAL COMO A ESTABELECEU O JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI