Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZATÓRIA. FINANCIAMENTO DE BEM IMÓVEL.
AUTORES QUE ALEGAM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INCLUIU NAS PARCELAS VALORES INDEVIDOS COMO TARIFAS DE REGISTROS E COBRANÇA DE PRÊMIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. CONTRATAÇÃO REALIZADA SEM QUALQUER RESSALVA PELOS AUTORES, QUE TINHAM CONHECIMENTO DE TODAS AS SUAS CLÁUSULAS E TAXAS. NÃO CONSTAM DOS AUTOS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM A AFERIÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO. RECURSO DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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