Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - PRETENSÃO DA AUTORA AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE NEGATIVAÇÃO OU DE LESÃO AOS DIREITOS RELACIONADOS À PERSONALIDADE - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA
RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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