Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor. Nulidade da sentença. Afastamento. Danos morais não caracterizados. Falsas acusações inexistentes. Necessária análise do teor das falas do autor, as quais, de fato, consubstanciam aspectos de assédio, tanto que tal cenário foi um dos motivos da cassação de seu Ementa: RECURSO INOMINADO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência recursal do autor. Nulidade da sentença. Afastamento. Danos morais não caracterizados. Falsas acusações inexistentes. Necessária análise do teor das falas do autor, as quais, de fato, consubstanciam aspectos de assédio, tanto que tal cenário foi um dos motivos da cassação de seu mandato como Deputado Estadual. Direito à liberdade de expressão não é absoluto, todavia, o réu não violou seus limites. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.