Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível objetivando a reforma de sentença que negou os pedidos indenizatórios sob o fundamento de ausência de provas mínimas do direito autoral. ... ()
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