Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA («PIZZARIA MAZARETTO) - NULIDADE DE CITAÇÃO -

Ação ajuizada por empresária individual contra administrador, objetivando a indenização por perdas e danos, a abstenção de uso indevido de sua marca («PIZZARIA MAZARETTO) e que as dívidas contraídas pela Empresa SILMARA MONTEIRO PIZZARIA - ME, após 01/08/2019, sejam reconhecidas como de responsabilidade do réu - Sentença de parcial procedência, condenando o réu a se abster de usar indevidamente a marca «MAZARETTO - Inconformismo da autora, que postula a anulação da sentença por cerceamento de defesa e, subsidiariamente, a procedência de todos os pedidos - Acolhimento. ... (Continua)