Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 724.2551.1841.0188

1 - TJSP LOCAÇÃO DE VEÍCULO -

Acolhimento de pedido rescisório em sentença, com exclusão de duas das rés da relação processual, sem apreciação de mérito - Condenação da autora em honorários de advogado que decorre de preceito legal, ainda que seja beneficiária da gratuidade processual - Arbitramento da verba para ambas as rés excluídas da lide - Recurso provido... ()

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