Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Imissão de Posse - Insurgência contra decisão que deferiu a liminar - Desnecessidade de citação prévia ao deferimento da liminar - Comprovação da aquisição do imóvel - Eventual questão quanto a validade de instrumento de compra e venda anterior deverá ser discutida em demanda própria - Ilegitimidade passiva deverá ser arguida em sede de defesa - Decisão que abrange apenas a liminar de imissão de posse, que deve ser mantida - Recurso improvido