Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Cumprimento de sentença Insurgência das exequentes contra decisão que indeferiu a renovação de pesquisas nos sistemas SISBAJUD (inclusive com reiteração automática), RENAJUD e INFOJUD, a realização de pesquisa no sistema SNIPER e a expedição de ofícios ao INSS, Caixa Econômica Federal, SUSEP e Capitania dos Portos.

Possibilidade de renovação das pesquisas pelos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, uma vez que a anterior foi feita há, no mínimo, três anos. Realização de pesquisa pelo Sistema SNIPER e expedições de ofícios que também devem ser deferidas, tratando-se de medidas adequadas à finalidade da execução, que se realiza no interesse do credor. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO.