Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE CARTÃO CONSIGNADO (RCC). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E PATRIMONIAL.
Descontos em benefício previdenciário.. Contratação e utilização do cartão pelo autor apelado que foram demonstradas nos autos pelo banco, ausente impugnação específica pelo autor recorrido. Descontos pertinentes. Não ocorrência de dano moral. Sentença reformada. Apelação provida... ()
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