Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - INVIÁVEL - AUTORIA, MATERIALIDADE E GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADAS - PENAS E REGIME INICIAL CORRETAMENTE ESTABELECIDOS - SUBSTITUIÇÃO DE PENA INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO
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