Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, FINANCEIRA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DESPROVIMENTO.
CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO (INDEXADOR 153911335 DO PROCESSO DE ORIGEM.PJe) QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ... ()
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