Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Promessa de Compra e Venda. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Entrega de imóvel com características diversas do apartamento decorado mostrado pelas rés na ocasião da venda. Ação julgada parcialmente procedente. Ré condenada na obrigação de fazer consistente nos reparos que ocasionam a umidade na cozinha/área de serviço do apartamento. Danos morais não reconhecidos.

Apelação do autor. Autor que recebeu apartamento diverso daquele apresentado em modelo decorado. Laudo pericial conclusivo. Danos morais: desvio produtivo. Perda do tempo útil. Desvio produtivo do consumidor. Quantum fixado em R$10.000,00. Sucumbência recíproca fixada. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido