Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. INTERVENÇÃO MÉDICA. PRÓTESE PENIANA. LAUDO CONCLUSIVO. MATERIAIS RECUSADOS. URGÊNCIA INEQUÍVOCA.

Recurso de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para que a parte agravada disponibilize, dentro de cinco dias a contar de sua intimação, a prótese indicada pelo médico que acompanha o autor, qual seja, prótese peniana inflável Titan (Coloplast) e afastador lone star descartável, e autorize em igual prazo a sua cirurgia, indicada como necessária pelo médico que assiste o demandante. ... (Continua)