Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMODATO DE IMÓVEL, PARA MORADIA DO COMODATÁRIO, QUE PRESTARIA SERVIÇOS COMO CASEIRO, E DE SUA FAMÍLIA, EM CASA LOCALIZADA EM TERRENO DO RÉU. PLANTAÇÕES REALIZADAS PELA PARTE AUTORA NO TERRENO DO RÉU: PARCERIA AGRÍCOLA ENTRE AS PARTES, CUJOS TERMOS, TODAVIA, NÃO RESTARAM ESPECIFICADOS PELA PROVA PRODUZIDA, O QUE SE IMPUNHA. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR QUE AINDA VIGORAVA A PARCERIA AGRÍCOLA AO TEMPO DA TERRAPLANAGEM DO LOCAL ONDE EXISTIA O CULTIVO. NOVA PLANTAÇÃO QUE, ANTE A PROVA DOS AUTOS, NÃO TERIA SIDO AUTORIZADA. DESCABIMENTO DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO FUNDADO NA DESTRUIÇÃO DO PLANTIO. arts. 582 DE 584, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FICA MANTIDA.