Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO.

Contrato verbal de comodato de bem imóvel extraído do contexto probatório. Cessão do bem pelos autores para exercício de atividade laborativa informal pela comodatária. Posse precária. Exercício de posse indireta pelos comodantes. Dedução de tese não ventilada na contestação. Impossibilidade, em razão do princípio da concentração (arts. 336 e 342, do CPC). Extinção da relação jurídica dependente tão-somente de prévia notificação, regularmente efetivada. Descumprimento da obrigação de devolução do bem. Esbulho caracterizado. Marco temporal corretamente definido na sentença. Recurso desprovido.... (Continua)