Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação Declaratória cc outros pleitos - Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência - Reajuste de mensalidades - Análise subjetiva - Posição hipossuficiente da beneficiária de plano de saúde que deve ser preservada - É adequada, por ora, a determinação de não aplicação do último reajuste - Decisão mantida - Recurso improvido