Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DA EMPRESA LOTEADORA -
Indenizatória por danos materiais e morais em razão de coleta inadequada e refluxo de águas pluviais - Sentença de improcedência - Laudo pericial que evidenciou ausência de nexo de causalidade entre os danos apontados no imóvel e a conduta dos apelados - Recurso não provido.... ()
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