Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DÉBITO ORIUNDO DE CONTA INATIVA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.

1-APELAÇÃO (AUTOR) 1.1-RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES - NÃO CABIMENTO - AUSENTE MÁ-FÉ DA CASA BANCÁRIA. 1.2-RETRATAÇÃO PÚBLICA - PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO - NECESSIDADE DE REPARO À HONRA - NEGATIVAÇÃO DO NOME QUE É DE ENORME RELEVÂNCIA NO PAÍS DE ORIGEM DO AUTOR, ALÉM DE PODER CAUSAR SANÇÕES JUNTO AO SEU EMPREGADOR - FORMA DA RETRATAÇÃO QUE DEVE SER PROPORCIONAL À PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DA OFENSA - DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE DECLARAÇÃO DE VERDADE EM CARÁTER RESERVADO. 1.3-MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DESCABIMENTO - REQUERIDO QUE FORNECEU TODOS OS DOCUMENTOS E COLABOROU COM A RESOLUÇÃO DO PROCESSO - ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES PODERIAM SER APLICADOS COM BASE NOS CONTRATOS ASSINADOS QUE NÃO IMPLICA EM MÁ-FÉ. 1.4-DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE É CONDIZENTE COM OS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR - MAJORAÇÃO DESCABIDA - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1.5-RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2-APELAÇÃO (BANCO) 2.1-DANO MATERIAL - DEMANDANTE QUE MUDOU DE PAÍS E DEIXOU DE MOVIMENTAR A CONTA CORRENTE - SALDO REMANESCENTE CUJO RENDIMENTO MENSAL ERA SUPERIOR À COBRANÇA DE TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE TODO O VALOR EM CDB/RDB - EMISSÃO DE NOVO MAGNÉTICO NÃO SOLICITADO - DÉBITOS DE VALORES BAIXOS REFERENTES A FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO E TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS QUE OCASIONARAM O USO DE CHEQUE ESPECIAL, ACUMULANDO JUROS POR VÁRIOS MESES, GERANDO DÉBITO SUPERIOR AO VALOR APLICADO - SALDO NEGATIVO OCASIONADO PELA APLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - DÉBITO INDEVIDO - DÍVIDA QUITADA PELO DEMANDANTE - CASA BANCÁRIA QUE DEVE RESTITUIR O MONTANTE. 2.2-DANO MORAL - DÉBITO EM CONTA CORRENTE CAUSADO POR MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO QUE GEROU ENORME ESTRESSE AO AUTOR, QUE RESIDIA FORA DO PAÍS E PODERIA TER SEU PROCESSO DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA AMERICANA PREJUDICADO - DEMANDANTE QUE FOI ADVERTIDO PELO RH DA EMPRESA EM QUE TRABALHAVA PARA RESOLVER LOGO A SITUAÇÃO, POIS SERIA RUIM PARA A IMAGEM DA EMPRESA - TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2.3-RECURSO DESPROVIDO. 3-RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, DESPROVIDO AQUELE DO RÉU, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA