Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. MENOR IMPÚBERE. ALTERAÇÃO POSITIVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. PENSIONAMENTO FIXADO ACIMA DO REQUERIDO NA INICIAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO EM VALOR SUPERIOR QUE REQUER A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE TAL POSSIBILIDADE PELO ALIMENTANTE. INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DOS AUTOS. PARCIAL PROVIMENTO.

1.Apelação interposta pelo genitor objetivando a reforma da sentença que o condenou a pagar ao autor a quantia equivalente a 30% de seus vencimentos e, na hipótese de ausência de vínculo, um salário-mínimo nacional vigente, com a ressalva de que o valor pago na hipótese de vínculo empregatício não poderá ser inferior ao que seria pago no caso de não haver vínculo. ... (Continua)